Repasses do Município

REPASSES DE RECEITA - EXERCÍCIO 2024
EXERCÍCIO 2024	ICMS¹		Fundo de Exportação²	Royalties Petróleo³	IPVA⁴	Total Repasse Líquido
	Repasse Bruto	Repasse Líquido	Fundo de Exportação²	Royalties Petróleo³	IPVA⁴	Total Repasse Líquido

Janeiro	4.991.605,92	3.993.284,76	49.563,40	3.320,18	13.500.499,58	17.546.667,92
Fevereiro	4.536.121,39	3.628.897,13	51.548,61	3.568,26	5.046.727,12	8.730.741,12
Março	4.847.309,36	3.877.847,50	60.560,24	3.490,70	4.476.894,50	8.418.792,94
Abril	5.843.849,85	4.675.079,89	52.372,44	3.624,74	4.661.872,77	9.392.949,84
Maio	4.827.759,68	3.862.207,76	55.123,75	3.571,83	4.156.493,29	8.077.396,63
Junho	4.991.664,07	3.993.331,27	69.266,77	3.805,40	1.725.552,04	5.791.955,48
Julho	5.957.556,85	4.766.045,49	61.225,88	0,00	1.445.374,56	6.272.645,93
Agosto	5.096.113,45	4.076.890,77	82.859,06	7.781,34	1.056.596,99	5.224.128,16
Setembro	5.519.819,08	4.415.855,27	90.449,03	4.058,48	1.021.702,22	5.532.065,00
Outubro	6.208.984,90	4.967.187,93	61.408,59	3.832,58	1.016.873,47	6.049.302,57
Novembro	5.245.743,22	4.196.594,59	68.196,24	3.739,01	814.506,19	5.083.036,03
Dezembro	6.628.352,09	5.302.681,70	80.062,54	3.950,33	988.386,47	6.375.081,04

TOTAIS	ICMS¹		Fundo de Exportação²	Royalties Petróleo³	IPVA⁴	Total Repasse Líquido
TOTAIS	Repasse Bruto	Repasse Líquido	Fundo de Exportação²	Royalties Petróleo³	IPVA⁴	Total Repasse Líquido
ACUMULADO ANUAL ATÉ 31/12/2024	64.694.879,86	51.755.904,06	782.636,55	44.742,85	39.911.479,20	92.494.762,66

1 - ICMS - valor referente a cota-parte do ICMS aplicada sobre o Índice de Participação do Município. Valor Líquido já deduzidos 20,00% para o FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação, e eventuais valores dados como garantia.
2 - Fundo de Exportação - cota parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores. Valor divulgado corresponde ao valor líquido, já descontados FUNDEB e PASEP.
3 - Royalties Petróleo - cota parte dos royalties - compensação financeira pela produção de petróleo. Lei 7.990/89.
4 - IPVA - Repasse correspondente aos veículos licenciados no Município (50%) sem a dedução do FUNDEB. Não se fundamenta no Índice do FPM.
* A partir de setembro de 2006, as informações sobre os valores repassados são de responsabilidade do Banco do Brasil.

Obs: - Os valores das Transferências Constitucionais, da União para Estados e Municipios, estão disponíveis para consulta na Internet,
          através da página da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil.
          http://www.stn.fazenda.gov.br/estados_municipios/index.asp
          http://www.bb.com.br/appbb/portal/HomeGovernoMun.jsp

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