Órgão Contratante:
SESP -DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENAL DO PARANÁ - DEPPEN

E-Mail do RH do Órgão:
vilmarpertile@policiapenal.pr.gov.br

Nome do servidor do RH:
Vilmar Pertile

Telefone:
(41)3294-2979

Observação Entrevista:
AGUARDAR CONTATO

Código da Oferta:
170150

Período da Oferta:
24/06/2025 a 03/07/2025

Cidade da Oferta:
MARINGA/PR

Supervisor: NALU MARA MEDEIROS MARIN

E-Mail do Supervisor: nalumedeiros@depen.pr.gov.br

Nível:
Superior

Curso:
DIREITO

Período:
3-8

Pessoa com Deficiência:
Não

Bolsa Auxílio Valor:
R$ 10 por hora

Horário de estágio:
08:00 - 14:00

Atividades a serem desenvolvidas:
Realizar atendimento jurídico supervisionado aos apenados da Colônia Penal Industrial de Maringá, para sanar dúvidas jurídico-processuais relacionadas à execução das penas privativas de liberdade. 2. Análise dos processos de execução de pena para encaminhamentos à Defensoria Pública de benefícios como progressão ao regime semiaberto, progressão ao regime aberto, liberdade condicional, indulto, comutação de pena, dentre outros. 3. Elaboração de relatórios para posterior avaliação da Comissão de Classificação de Pessoas Privadas de Liberdade para eventual sugestão ao Judiciário de harmonização de regime. 4. Pesquisas em plataformas como Banco Nacional de Medidas Penais, Eproc, Oráculo/TJPR para verificar a regularidade do recebimento dos apenados pela CPIM, bem como para realizar conferências de alvarás de soltura, para efetivar seu devido cumprimento.

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