Solicitação de Termo de Convênio a ser firmado entre as instituições de ensino e a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - Lei Federal Nº 11.788/2008 e o art. 34, do Decreto Estadual nº 5283/2020.

 
1. Prazo vigência do Termo de Convênio é de 24(vinte e quatro meses), cabendo somente as instituições de ensino, a responsabilidade da solicitação de renovação do mesmo. A não renovação dos termos acarretará da rescisão dos Termos de Compromisso de Estágio, de seus estudantes.
2. O pré-cadastro deverá ser preenchido somente por funcionário(a) da Instituição de Ensino responsável pela área de recursos humanos e estágio, não serão aceitas solicitações enviadas por professores, alunos ou terceiros.
3. Após a validação do cadastro, a Divisão de Estágio enviará através de e-mail, o Termo de Convênio para as devidas assinaturas e devolução do mesmo, sendo obrigatório o envio da documentação abaixo;
     3.1 Comprovante de endereço da Instituição de Ensino;
     3.2 Comprovante de inscrição na Receita Federal - CNPJ;
     3.3 Portaria ou a Resolução com a nomeação do responsável pela assinatura do Termo de Convênio (Reitor/Diretor);
     3.4 publicação no Diário Oficial da União do credenciamento da instituição de ensino, aprovado pelo Ministério da Educação;
     3.5 Portarias aprovadas e publicadas no Diário Oficial da União pelo Ministério da Educação, dos cursos a serem ofertados de nível médio, nível superior e pós graduação;
     3.6 Resoluções aprovadas pelo Conselho Estadual de Educação CEE/SEED, para os cursos de nível médio regular, médio profissionalizante e médio subsequente;

 
* Nome conhecido pelos alunos:
* Sigla da Instituição de Ensino:
* Nome Empresarial no CNPJ (Mantenedora):
* CNPJ (Mantenedora): Ex.: 32087553000111
* CEP: Ex.: 80240240
* UF:
* Município:
* Endereço: * Número
Complemento:
* Bairro:
* Nível de Ensino:
Superior Médio ou Médio Técnico
* Tipo de Instituição:
 
* Nome do Reitor / Diretor da Instituição de Ensino que será o responsável pela assinatura do Termo de Convênio:
* Cargo/Função:
 
* Fone: Ex.: (41)3351-6000
* 2º Fone: Ex.: (41)3351-6000
* E-Mail:
* 2º E-Mail:
*Nome do Funcionário que preencheu:
 

   ** A DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER ENVIADA JUNTAMENTE COM AS 02 (DUAS) VIAS DO TERMO DE CONVÊNIO ASSINADAS E DEVOLVIDO NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, FICANDO AUTOMATICAMENTE CANCELADO O REGISTRO DO MESMO, CASO A DOCUMENTAÇÃO NÃO SEJA ENVIADA.

 
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